Migalhas publica artigo de Felipe Raúl Haas sobre feminicídio como problema jurídico
- Felipe Haas
- há 5 dias
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Em 28 de janeiro de 2026, o portal Migalhas publicou artigo autoral de Felipe Raúl Haas intitulado Feminicídio: um problema jurídico? O texto enfrenta um dos temas mais sensíveis do direito penal contemporâneo brasileiro, discutindo a adequação técnica do tipo e os desafios da defesa em casos dessa natureza no Tribunal do Júri.
O ponto de partida
O artigo parte da constatação de que o feminicídio, tipificado pela Lei nº 13.104/2015 como qualificadora do homicídio, tornou-se objeto de disputa interpretativa intensa nos tribunais. A questão central debatida é a tensão entre a resposta penal amplificada pela qualificadora e o devido processo legal, em especial no que toca à demonstração concreta da motivação de gênero exigida pelo tipo. A escolha das teses defensivas depende da compreensão precisa desse debate.
O artigo argumenta que a construção da defesa em casos de feminicídio exige leitura técnica rigorosa da prova, atenção à individualização dos elementos subjetivos do tipo e estratégia de atuação adequada à lógica própria do plenário do Júri, onde o convençimento se forma a partir de elementos sensíveis e não apenas técnicos.
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